Política de Privacidade
Esta política explica como o aplicativo Clube COI coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais de associados e de parceiros conveniados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
1. Quem é o controlador dos dados
O controlador, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos seus dados, é:
CNPJ: [46.421.163/0001-49]
Endereço: [ Avenida Getúlio Vargas, 1157, Sala 607, Menino Deus, Porto Alegre - RS, CEP 90150-005]
Contato do encarregado (DPO): [contato@coiatencaoaoidoso.com.br]
2. Quais dados coletamos
| Dado | De quem | Como é obtido |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, CPF e telefone | Associados | Informados no cadastro feito pela administração do clube |
| Plano e data de validade da associação | Associados | Definidos pela administração do clube |
| Aceite dos termos de uso, versão e data do aceite | Associados | Registrados quando você aceita os termos no aplicativo |
| Assinatura manuscrita digital e PDF do contrato assinado | Associados | Desenhada por você na tela no primeiro acesso |
| Nome da empresa, e-mail de acesso, WhatsApp, endereço, site e descrição | Parceiros | Informados no cadastro do parceiro |
| Registros de validação de benefícios (associado, parceiro, benefício, resultado, motivo, data e hora) | Associados e parceiros | Gerados quando um parceiro lê o QR code do associado |
| Avaliações e comentários | Associados e parceiros | Enviados por você no aplicativo |
| Identificador de conta e dados de autenticação (e-mail e senha) | Todos | Gerados pelo serviço de login do aplicativo. A senha é armazenada de forma protegida e não é visível para nós. |
Câmera. O aplicativo solicita acesso à câmera exclusivamente para que o parceiro leia o QR code do associado. As imagens da câmera são processadas no próprio aparelho, em tempo real, e não são gravadas nem enviadas.
Localização. O aplicativo não acessa a localização do seu aparelho.
Publicidade. O aplicativo não exibe anúncios e não coleta dados para fins publicitários.
3. Para que usamos os dados e em qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta, autenticar seu acesso e identificar você como associado ou parceiro | Execução de contrato (inciso V) |
| Verificar a validade da associação e liberar benefícios no momento da validação | Execução de contrato (inciso V) |
| Registrar o aceite dos termos e a assinatura do contrato, e guardar o documento como prova | Execução de contrato (inciso V) e exercício regular de direitos (inciso VI) |
| Gerar relatórios de utilização do clube para a administração | Legítimo interesse (inciso IX) |
| Exibir avaliações de parceiros e benefícios | Legítimo interesse (inciso IX) |
| Cumprir obrigações legais e regulatórias | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
4. Com quem compartilhamos os dados
Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nestes casos:
- Parceiros conveniados. Quando um parceiro valida o QR code, ele vê as informações necessárias para conceder o benefício, como o nome do associado e se a validação foi liberada. O parceiro não tem acesso ao seu CPF, telefone ou contrato.
- Provedor de infraestrutura. Usamos os serviços do Google Firebase (autenticação, banco de dados e funções em nuvem) para operar o aplicativo. O Google atua como operador e trata os dados apenas para nos prestar o serviço.
- Autoridades. Quando houver determinação legal ou judicial.
Os servidores do provedor podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre com base no art. 33 da LGPD, com garantias contratuais de proteção compatíveis com a lei.
5. Por quanto tempo guardamos os dados
- Dados de cadastro: enquanto a associação ou a parceria estiver ativa.
- Contrato assinado, aceite dos termos e registros de validação: por até 5 (cinco) anos após o encerramento da associação ou da parceria, para cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos.
- Após esse prazo: os dados são excluídos ou anonimizados, salvo se a lei exigir a guarda por mais tempo.
6. Como protegemos os dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração. A comunicação entre o aplicativo e os servidores é criptografada. O acesso às informações é controlado por perfil (associado, parceiro e administrador) e os dados mais sensíveis só são acessíveis a quem precisa deles para a finalidade descrita nesta política.
Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exige a LGPD.
7. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada.
Para exercer qualquer desses direitos, ou para solicitar a exclusão da sua conta e dos seus dados, escreva para [email-do-encarregado]. Responderemos no prazo previsto na lei. Alguns dados, como o contrato assinado, podem ser mantidos pelo prazo da seção 5 mesmo após o pedido de exclusão, quando houver obrigação legal ou necessidade de defesa em processos.
Você também pode apresentar reclamação à ANPD em www.gov.br/anpd.
8. Crianças e adolescentes
O aplicativo é destinado a maiores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.
9. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no aplicativo ou na legislação. A data da última atualização aparece no topo desta página. Em caso de mudança relevante, avisaremos pelo aplicativo.
10. Contato
Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados: [contato@coiatencaoaoidoso.com.br].